Na semana que antecede o recesso parlamentar, o Congresso conseguiu concluir a votação e aprovação do Orçamento para 2010. A novidade, do ponto de vista dos trabalhadores, foi aprovação do novo valor do salário mínimo de R$ 507, que vai vigorar a partir de janeiro.

Com isso, os cerca de 18,3 milhões de aposentados que recebem atualmente o piso do INSS, de R$ 465, deverão ganhar um reajuste de 8,9% em janeiro de 2010 e passar a receber R$ 507 de benefício.  

Recebem salário mínimo no País cerca de 44 de brasileiros, entre ativos, aposentados e pensionistas.

Na Câmara, o destaque foi aprovação de nova lei eleitoral. Uma das principais novidades é a liberação do uso da internet nas campanhas, seja para a propaganda de candidatos e partidos ou para a arrecadação de recursos, inclusive por meio de cartão de crédito.

Ainda no âmbito da Câmara, a comissão especial que analisa a repercussão da crise mundial sobre a indústria brasileira aprovou parecer do relator, deputado Pedro Eugênio (PT/PE), que faz 23 sugestões para a retomada do crescimento no setor. Entre outras medidas, o texto sugere estímulos às micro e pequenas empresas, à produção industrial local, à oferta de crédito e ao comércio exterior.

No Senado, depois de muitos enfrentamentos, a Casa instalou a CPI da Petrobras. Porém, seu funcionamento começará de fato após o recesso, que começa na segunda-feira (27) e termina no dia 31.

A Casa aprovou ainda o PLS 507/03, que reconhece os funcionários de escolas como profissionais da educação, mediante habilitação específica. O texto vai à sanção presidencial.

Mundo do Trabalho
Central Única dos Trabalhadores (CUT) pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a retirada, do Congresso Nacional, do projeto que cria as fundações estatais, e que poderiam servir para modernizar a gestão de dois mil dos cinco mil hospitais vinculados ao SUS.

A CUT é contra a proposta, sob a alegação de que o modelo é neoliberal, privilegia a lógica comercial e busca o lucro. Segundo o presidente da CUT, Artur Henrique, a fundação estatal é "totalmente repelida" pelo movimento sindical e pelos setores da saúde.

Indústria de SP
O ritmo de cortes de emprego na indústria paulista desacelerou em junho pelo segundo mês consecutivo, conforme divulgou, nesta quinta-feira (16), a Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), e a perspectiva é de que essa melhora continue no restante do ano. O emprego na indústria paulista recuou 0,42% em junho sobre maio, o que equivale ao fechamento de 8 mil vagas, segundo dado com ajuste sazonal.

O resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre de 2009 confirmará que a recessão ficou para trás, com um crescimento que pode superar 2% em relação ao trimestre anterior, feito o ajuste sazonal, segundo as previsões mais otimistas.

Desemprego na AL
Estudo publicado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) prevê que Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina e do Caribe cairá 1,9% neste ano e elevará o desemprego na região a 9%.

Juros
Os juros das operações de crédito para pessoa física e jurídica apresentaram a quinta queda consecutiva em junho, segundo pesquisa da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) e alguns serviços registraram os menores patamares da série histórica da pesquisa, iniciada em 1995, como o cheque especial.

Benefício social
A Caixa Econômica Federal registrou o maior número de benefícios do Abono Salarial já liberados na história do programa, no calendário 2008/2009. O número de trabalhadores atendidos que receberam o valor de um salário mínimo (R$ 465) é de 12,7 milhões, totalizando R$ 5,2 bilhões.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap