AGENDA POLÍTICA DA SEMANA

Câmara dos Deputados

 TERÇA-FEIRA (17)

 Comissão Mista de Orçamento

- Apresentação do relatório-geral da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 (PLN 9/13) pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG).

Local: Plenário 2

Horário: 10h30

Plenário

- Sessão extraordinária para discussão do projeto (PRC 228/13) que cria estruturas de liderança para dois partidos criados neste ano: Pros e SDD. Em seguida, haverá 2ª sessão extraordinária para continuar a votação do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10); e 3ª sessão extraordinária que poderá analisar, entre outros itens, a proposta que estende aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de acumulação de cargos  (PEC 293/13).

Local: Plenário Ulysses Guimarães

Horário: 11

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Audiência pública para debater a concessão de vale-transporte para quem vai trabalhar de bicicleta (Projeto de Lei 4400/12).

Foram convidados o arquiteto do Comitê de Gestão Socioambiental da Câmara dos Deputados (EcoCâmara), Fabiano Sobeira; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos; e o presidente da União dos Ciclistas do Brasil (UCB), Arturo Condomi Alcorta.

Local: Plenário 5

Horário: 14h30

Comissão de Finanças e Tributação

- Votação do Projeto de Lei 4372/12, do Poder Executivo, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes).

Local: Plenário 4

Horário: 14h30

                                   Senado Federal

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• TERÇA-FEIRA (17)

Plenário

- Sessão deliberativa. Está prevista a votação do projeto (PLC 103/2012) que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos.

Local: Plenário

Horáro: 14 h

Congresso Nacional

- Sessão do Congresso Nacional para votação de projetos de lei. Entre eles, pode ser votado o Orçamento da União para 2014.

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

Horário: 19h

• Quarta-feira (18)

Comissão de Assuntos Sociais

– Exame, entre outros itens da pauta, projeto que isenta do pagamento do Imposto de Renda os aposentados portadores de albinismo e de fibrose cística. Também na pauta projetos (PLS 332/2013 e PLS 233/2012) que visam mudar a administração das unidades de terapia intensiva (UTI).

Local: sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa

Horário: 9h

Comissão de Regulamentação de Leis

 - Análise do relatório parcial sobre regulamentação do direito de greve do servidor público.

Local: sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa

Horário: 13h