O que muda para você na reforma da Previdência

Brasília-DF, segunda-feira, 17 de junho de 2019


Brasília, domingo, 24 de fevereiro de 2019 - 20:7

O que muda para você na reforma da Previdência


Por: Sônia Corrêa

Se você acha que há uma briga entre a Rede Globo e o Governo Bolsonaro, saiba que ela acaba na proposta de Reforma da Previdência, encaminhada pelo presidente à Câmara dos Deputados, na última semana. Entenda o que muda na Reforma da Previdência. Leia mais:

Quando o assunto é acabar com a sua aposentadoria, Globo, Jair Bolsonaro e todo o patronato estão mais unidos do que nunca e juntos deflagram um ampla campanha publicitária, cujo objetivo é convencer os trabalhadores brasileiros que o direito à aposentadoria é o responsável pela crise brasileira.

No entanto, a mentirosa campanha é um veneno que mais uma vez ataca, principalmente os pobres, que através da reforma irão perder o direito à aposentadoria. Através do chamado “regime de capitalização” encaminha para a privatização do sistema previdenciário, onde os únicos a sair ganhando serão os banqueiros e o sistema financeiro.
 
A exemplo da mentira da reforma trabalhista que iniciou o processo de roubo de direitos dos trabalhadores, relatada por Rogério Marinho, que não se reelegeu, mas foi premiado por Bolsonaro com a função de articulador da reforma da Previdência, Bolsonaro conseguiu piorar e muito a proposta de Temer, que no ano passado foi rechaçada pelo povo brasileiro.

Será necessário que os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros se levantem com muita força para barrar esse retrocesso que levará a classe trabalhadora a morrer trabalhando.

Veja o que muda na reforma da Previdência:

Idade mínima para se aposentar. O projeto do governo fixa em 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres a idade mínima para aposentadoria, amplia o tempo mínimo de contribuição pra 20 anos, no setor privado, sendo que para obter 100% do benefício é preciso contribuir por pelo menos 40 anos. Acaba aposentadoria por tempo de contribuição.

Como é hoje: não existe idade mínima de aposentadoria no setor privado (INSS). Uma vez que o trabalhador cumpra um tempo mínimo de contribuição no sistema a partir dos 60 anos, no caso de mulheres, e 65 para os homens, é possível se aposentar contanto que se tenha no mínimo 15 anos de contribuição. O trabalhador pode se aposentador por tempo de contribuição depois de 35 anos, o que significa que uma pessoa que tenha ingressado no mercado de trabalho com 20 anos e trabalhado por tempo ininterrupto tem acesso ao direito aos 55 anos. No serviço público, que tem sistema diferenciado, a idade mínima é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

A idade média em que o trabalhador se aposenta no Brasil está em torno de 55 anos, o que significa que em média o brasileiro terá de labutar pelo menos durante mais 10 anos em média para se aposentar. Isto é particularmente danoso para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, bem como em geral para aqueles que ingressaram relativamente cedo no mercado de trabalho.

As regras de transição para o novo sistema

Para os trabalhadores em geral (INSS):

Transição 1 - tempo de contribuição + idade

A princípio, a regra é semelhante à atual, estabelecida na fórmula 86/96: o trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade somada ao tempo de contribuição. A fórmula tem esse nome porque hoje, para homens, essa pontuação é de 96 pontos, e, para mulheres, de 86 pontos, respeitando o mínimo de 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres. Mas a transição piora a situação para o trabalhador, pois prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando aos 105 pontos para homens em 2028, e aos 100 pontos para mulheres em 2033.

Transição 2 – tempo de contribuição + idade mínima

A idade mínima para se aposentar chegará a 65 anos para homens e 62 para mulheres, após o período de transição que vai durar 10 e 12 anos, respectivamente.

Transição 3 – Tempo de contribuição

Quem estiver a dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição, de 35 anos para homens e 30 para mulheres, pode pedir a aposentadoria por essa nova regra, se for aprovada. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE. Quanto maior a expectativa, que vem aumentando a cada ano, maior a redução do benefício.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Como é hoje: 100% da média dos salários de contribuição para todos os casos

Como fica: mantém os 100% para acidentes de trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho. Fora desses casos, a proposta do governo reduz o valor do benefício para 60% até 20 anos de contribuição – se a pessoa ficar incapaz com cinco anos de contribuição ou com 25 anos, recebe os mesmos 60%, por exemplo. Mais 2% por ano de contribuição que exceder esses 20 anos

Pensão por morte

Como é hoje: 100% para segurados do INSS, respeitando o teto de 5.839,45 reais. Para os servidores públicos, além desse percentual, o segurado recebe 70% da parcela que superar o teto.

Bolsonaro que reduzir o valor da pensão. Tanto para trabalhadores do setor público, quanto do privado, o benefício será de 60% do valor, mais 10% por dependente adicional. Se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%, se tiver dois dependentes, receberá 70%, e assim até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

BPC de R$ 400 reais

A proposta é ainda mais cruel com os mais pobres e vulneráveis, pois rebaixa o valor do Benefício de Pretação Continuada (BPC) recebido por esses miseráveis a partir dos 65 anos (hoje equivalente a um salário mínimo). Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, de 65 até os 70 anos o beneficiário receberá apenas R$ 400 reais, que não dá para comprar sequer o caixão. Os idosos mais pobres terão de aguardar até os 70 anos para receber valor igual a um salário mínimo mensal, caso de pessoas com deficiência e trabalhadores em situação de pobreza.

A caminho da privatização

O ponto mais grave da reforma, pouco mencionado pela mídia burguesa, é aquele que institui o regime de capitalização, pelo qual o trabalhador arcará sozinho com os custos do sistema previdenciário, que passa a ser gerido pelos bancos, ou seja, será privatizado. Isto não ocorrerá da noite para o dia, será uma transformação lenta, segura e gradual, como mostra a jornalista Patricia Faerman (http://portalctb.org.br/site/mais/topicos/previdencia-social/a-capitalizacao-da-previdencia-como-primeiro-passo-rumo-a-privatizacao-3)

Com informações do Portal CTB









Últimas notícias

Notícias relacionadas



REDES SOCIAIS
Facebook

Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar em Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal

Ed. Venâncio IV, Sala 403, 4° andar - Setor de Diversões Sul - CONIC
Brasília/DF - CEP: 70300-000
Telefone: (61) 3034-8685 - Fax: (61) 3034-8688
sec.saepdf@gmail.com