A mobilização nacional dos médicos contra os planos de saúde, há oito dias, já rendeu os primeiros frutos.

Nesta semana, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por fiscalizar o setor, decidiu que a limitação do número de exames para usuários por parte das operadoras caracteriza restrição da atividade do prestador e pode ser punida com multa de R$ 35 mil.

Apesar do avanço, a situação ainda é precária: a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) alerta que comportamentos considerados abusivos, como a alteração de procedimentos e a imposição de barreiras para a autorização de exames, ainda são recorrentes.

A lista de práticas já proibidas inclui interferências na internação de pacientes para que recebam alta antes do recomendado pelo médico e a recusa, sem justificativa adequada, da compra de medicamentos de alto custo e do pagamento por procedimentos efetuados.

Segundo o presidente da Fenam, Cid Carvalhaes, as irregularidades ocorrem de maneira dissimulada para escapar das punições previstas em lei.

"Tudo é feito de maneira informal, nunca é escrito. Quando o paciente liga para reclamar, os funcionários informam, verbalmente, que o pedido ´está em análise´, sem dar uma explicação plausível. Isso quando não jogam a culpa no médico, sob a alegação de que o erro foi dele", disse.

Carvalhaes revela que essas atitudes são comuns entre os planos há muito tempo, e que o problema já foi amplamente denunciado à ANS.

"A coincidência da proximidade entre as datas da súmula que fez as proibições e da paralisação dos médicos na semana passada me faz pensar se o protesto resultou em uma aceleração do processo", sugeriu.

Enquanto a ANS aperta a regulamentação do setor, as operadoras ainda não apresentaram aos representantes dos médicos uma proposta sobre as reivindicações da categoria.

Novas medidas
O diretor de Desenvolvimento da ANS, Bruno Sobral, diz que o debate sobre o tema é antigo e que a súmula nada teve a ver com o movimento dos médicos.

"Todo tipo de restrição à atividade dos prestadores já está tipificado em resolução anterior à súmula. Com base em denúncias, o que fizemos foi apenas esclarecer o entendimento da ANS sobre o assunto", afirmou.

Sobral informou ainda que pretende editar, até o fim do semestre, uma norma estabelecendo os prazos máximos para agendamento de consultas.

A ideia é evitar que as operadoras criem barreiras ao atendimento.

Quando a nova regra passar a valer, uma consulta com clínico - geral, por exemplo, não poderá demorar mais de uma semana para ser marcada.

A ANS está em fase de análise das cerca de 3 mil sugestões recebidas antes de elaborar o texto final. Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), representante de 15 operadoras, informou que "suas afiliadas desconhecem a prática de inibição de procedimentos médicos que está sendo objeto da súmula da ANS".

Práticas proibidas
- Imposição de barreiras para a autorização de exames

- Alteração de procedimentos pedidos pelo médico para outros mais baratos

- Antecipação de alta em casos de internação

- Negativa de compra para medicação de alto custo

- Recusa de pagamento por procedimentos efetuados sem justificativa