Brasília, sexta-feira, 14 de dezembro de 2012 - 10:16
PREVIDÊNCIA
Aprovada alíquota zero para imposto sobre hora extra de trabalhador
Fonte: Agência Câmara
Atualmente, os empregados são obrigados a recolher à Receita o Imposto de Renda sobre essas horas recebidas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) proposta que reduz a zero as alíquotas da contribuição previdenciária do empregado e do Imposto de Renda pagos sobre as horas extras do trabalhador.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator Guilherme Campos (PSD-SP) ao Projeto de Lei 3889/12, do deputado Audifax (PSB-ES).
O texto original transferia para as empresas o ônus do pagamento do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária incidentes sobre as horas extras pagas aos trabalhadores.
Atualmente, os empregados são obrigados a recolher à Receita Federal do Brasil o Imposto de Renda sobre as horas extras recebidas. Tanto o Fisco quanto os tribunais entendem que esse pagamento é um dos componentes do rendimento do trabalhador, e por isso deve ser tributado na fonte.
“Com o objetivo de elevar a competitividade da economia e de conciliar com o direito a uma remuneração maior para os trabalhadores, com a manutenção do dinamismo no planejamento produtivo das empresas, apresentei o substitutivo, que propõe o estabelecimento de alíquota zero para tais rendimentos”, disse Campos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator Guilherme Campos (PSD-SP) ao Projeto de Lei 3889/12, do deputado Audifax (PSB-ES).
O texto original transferia para as empresas o ônus do pagamento do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária incidentes sobre as horas extras pagas aos trabalhadores.
Atualmente, os empregados são obrigados a recolher à Receita Federal do Brasil o Imposto de Renda sobre as horas extras recebidas. Tanto o Fisco quanto os tribunais entendem que esse pagamento é um dos componentes do rendimento do trabalhador, e por isso deve ser tributado na fonte.
“Com o objetivo de elevar a competitividade da economia e de conciliar com o direito a uma remuneração maior para os trabalhadores, com a manutenção do dinamismo no planejamento produtivo das empresas, apresentei o substitutivo, que propõe o estabelecimento de alíquota zero para tais rendimentos”, disse Campos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Últimas notícias
31/7 - 12:58 |
Nem reconstruir, nem reinventar, o sindicalismo precisa voltar a pulsar
31/7 - 12:42 |
O capitalismo órfão do Estado e a fantasia que desaba diante da realidade
31/7 - 12:27 |
Alvo da direita conservadora, o voto feminino pode definir os rumos das eleições
22/7 - 13:13 |
Oposição à Contribuição Assistencial Laboral da educação básica
21/7 - 9:40 |
Aditivo à Convenção do Ensino Superior garante 4,11%, novo piso de R$ 1.650 e amplia benefícios para auxiliares
Nem reconstruir, nem reinventar, o sindicalismo precisa voltar a pulsar
31/7 - 12:42 |
O capitalismo órfão do Estado e a fantasia que desaba diante da realidade
31/7 - 12:27 |
Alvo da direita conservadora, o voto feminino pode definir os rumos das eleições
22/7 - 13:13 |
Oposição à Contribuição Assistencial Laboral da educação básica
21/7 - 9:40 |
Aditivo à Convenção do Ensino Superior garante 4,11%, novo piso de R$ 1.650 e amplia benefícios para auxiliares
Notícias relacionadas
20/5 - 19:3 |
2026 e a batalha pelo sentimento profundo do Brasil
8/4 - 8:49 |
Do arrocho ao alívio, há 2 projetos e 2 Brasis em disputa
16/3 - 11:16 |
Reeleger Lula para preservar direitos e a democracia
11/3 - 11:37 |
Estudo do Trabalho indica que jornada de 40 horas é viável no Brasil
6/1 - 18:27 |
Isenção do IR pode render 14º salário de até R$ 4 mil para quem ganha R$ 5 mil mensais
2026 e a batalha pelo sentimento profundo do Brasil
8/4 - 8:49 |
Do arrocho ao alívio, há 2 projetos e 2 Brasis em disputa
16/3 - 11:16 |
Reeleger Lula para preservar direitos e a democracia
11/3 - 11:37 |
Estudo do Trabalho indica que jornada de 40 horas é viável no Brasil
6/1 - 18:27 |
Isenção do IR pode render 14º salário de até R$ 4 mil para quem ganha R$ 5 mil mensais
