Brasília, quarta-feira, 6 de novembro de 2013 - 16:56
POLÍTICA PÚBLICA
Governo quer trabalho decente em sistema único de emprego
Fonte: Contee
1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, realizada em 2012, teve 225 propostas aprovadas
A construção de um Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente, prevista para entrar em vigor no primeiro semestre de 2014, foi um dos temas discutidos em seminário promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta terça-feira (5), no Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo paulista.
Para o ministro Manoel Dias, o sistema representa um dos pilares fundamentais da política nacional do emprego. “Vai possibilitar ao MTE desenvolver em parcerias com estados e municípios revitalização e modernização de suas estruturas existentes”, afirmou.
A ideia é uma das resoluções da 1º Conferencia Nacional de Emprego e Trabalho Decente, realizada em 2012, para a criação de um sistema público que integre as políticas de emprego, trabalho e renda nacionalmente e defina responsabilidades financeiras de cada ente governamental, a exemplo das experiências no Sistema Único da Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (Suas). As reuniões de um grupo de trabalho devem começar na semana que vem.
No evento de hoje, realizado em parceria com o Fórum Nacional de Secretarias do Estado (Fonset) e com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), também foi apresentado o relatório final da conferência em 2012, que terminou com a retirada da bancada empresarial, devido a discordâncias durante o encontro.
Das 639 propostas apresentadas, 225 foram aprovadas, entre as quais igualdade de oportunidades e de tratamento especialmente para jovens, mulheres e população negra, prevenção e erradicação do trabalho escravo, do trabalho infantil e do tráfico de pessoas, mecanismos de diálogo social e empreendimentos de economia solidária.
“Consideramos o resultado bastante positivo, em virtude de ser a primeira conferência sobre o tema”, afirma o assessor especial para assuntos internacionais do MTE, Mario dos Santos Barbosa, coordenador do encontro do ano passado.
Para o secretário de Relações do Trabalho do ministério, Manoel Messias, o debate vem no sentido de articular o ministério com as secretarias estaduais e municipais de emprego, centrais sindicais e entidades patronais, agregando o conceito de trabalho decente.
“Significa que estamos ousando discutir a articulação de toda a estrutura de mundo do trabalho. Estamos na perseguição das metas pelo trabalho decente e isso envolve geração de emprego, intermediação de mão de obra, colocação de trabalhador no mercado de trabalho. O objetivo maior é contribuir para elaboração de uma política nacional de emprego e trabalho decente como política de Estado para o Brasil”.
Segundo o secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Silvani Alves Pereira, a previsão é apresentar um esboço de como colocar o sistema em prática no primeiro semestre do ano que vem.
“O tema é novo, e o trabalho é grandioso. Não sabemos quais ações devem compor esse sistema, há debate sobre microcrédito, sobre economia solidária, ações que precisam de financiamento e outras apenas de integração com empresários, entidades de trabalhadores. Veremos no final do debate.”
Ele informou o modelo de financiamento ainda não está definido: “Não há vinculação ainda com o Sistema Nacional de Emprego (Sine), é claro que ele melhora e virá fortalecer esse sistema único de emprego, mas são ações independentes”.
“Não queremos ser apresentados à noiva no dia do casamento”, disse o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Reinaldo Damacena, da Gerência Executiva de Relações do Trabalho da entidade. “Queremos participar fortemente para colaborar na criação desse sistema único de emprego.”
Para o ministro Manoel Dias, o sistema representa um dos pilares fundamentais da política nacional do emprego. “Vai possibilitar ao MTE desenvolver em parcerias com estados e municípios revitalização e modernização de suas estruturas existentes”, afirmou.
A ideia é uma das resoluções da 1º Conferencia Nacional de Emprego e Trabalho Decente, realizada em 2012, para a criação de um sistema público que integre as políticas de emprego, trabalho e renda nacionalmente e defina responsabilidades financeiras de cada ente governamental, a exemplo das experiências no Sistema Único da Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (Suas). As reuniões de um grupo de trabalho devem começar na semana que vem.
No evento de hoje, realizado em parceria com o Fórum Nacional de Secretarias do Estado (Fonset) e com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), também foi apresentado o relatório final da conferência em 2012, que terminou com a retirada da bancada empresarial, devido a discordâncias durante o encontro.
Das 639 propostas apresentadas, 225 foram aprovadas, entre as quais igualdade de oportunidades e de tratamento especialmente para jovens, mulheres e população negra, prevenção e erradicação do trabalho escravo, do trabalho infantil e do tráfico de pessoas, mecanismos de diálogo social e empreendimentos de economia solidária.
“Consideramos o resultado bastante positivo, em virtude de ser a primeira conferência sobre o tema”, afirma o assessor especial para assuntos internacionais do MTE, Mario dos Santos Barbosa, coordenador do encontro do ano passado.
Para o secretário de Relações do Trabalho do ministério, Manoel Messias, o debate vem no sentido de articular o ministério com as secretarias estaduais e municipais de emprego, centrais sindicais e entidades patronais, agregando o conceito de trabalho decente.
“Significa que estamos ousando discutir a articulação de toda a estrutura de mundo do trabalho. Estamos na perseguição das metas pelo trabalho decente e isso envolve geração de emprego, intermediação de mão de obra, colocação de trabalhador no mercado de trabalho. O objetivo maior é contribuir para elaboração de uma política nacional de emprego e trabalho decente como política de Estado para o Brasil”.
Segundo o secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Silvani Alves Pereira, a previsão é apresentar um esboço de como colocar o sistema em prática no primeiro semestre do ano que vem.
“O tema é novo, e o trabalho é grandioso. Não sabemos quais ações devem compor esse sistema, há debate sobre microcrédito, sobre economia solidária, ações que precisam de financiamento e outras apenas de integração com empresários, entidades de trabalhadores. Veremos no final do debate.”
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