Brasília, quarta-feira, 24 de junho de 2009 - 17:22
UNIÃO CIVIL
CCJ do Senado aprova divórcio direto
Fonte: Agência Brasil
Matéria já tramitou na Câmara e, no Senado, só depende agora da apreciação em plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o prazo de dois anos de separação conjugal para dar entrada no divórcio.
A matéria já tramitou na Câmara e, no Senado, só depende agora da apreciação em plenário.
Caso seja aprovada, o casal que deseja se divorciar não vai precisará mais esperar os prazo de dois anos de separação conjugal para entrar com o processo.
A proposta de instituição do divórcio direto partiu do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) e apresentada para apreciação no Congresso pelos deputados Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ) e Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA).
Na CCJ, a matéria foi relatada pelo presidente da comissão, Demóstenes Torres (DEM/GO). A apreciação da PEC não estava na pauta e foi colocada de última hora pelo parlamentar.
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