Brasília, quarta-feira, 7 de julho de 2010 - 13:27
AÇÃO SINDICAL
SAEP conquista na Justiça do Trabalho direito à liberdade de acesso à Facnet
Por: Daiana Lima
Em caso de descumprimento da CCT, haverá incidência de multa correspondente a dois salários mínimos por infração e por mês. Diretores do Sindicato vão se reunir com os trabalhadores da instituição na próxima quarta-feira (14)
A diretoria do SAEP se reunirá com os auxiliares de educação da Faculdade Anhanguera Educacional (Facnet), na próxima quarta-feira (14), às 14 horas, na sala 110 do segundo piso do Taguatinga Shopping.
O encontro acontecerá em razão da conciliação na Justiça do Trabalho, em audiência realizada na última segunda-feira (5), que decidiu pelo cumprimento das cláusulas 16 e 17 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
A Facnet, constantemente, descumpria as cláusulas da CCT que tratam da liberdade de acesso dos dirigentes sindicais nas dependências da instituição e do contato do Sindicato com os trabalhadores.
Por isso, o SAEP entrou na Justiça com uma ação de cumprimento da CCT.
Dessa forma, o Sindicato conquistou o direito de se reunir com todos os auxiliares de ensino da Facnet, nos dia 14, às 14 horas, nas dependências da instituição, para tratar de assuntos de interesse dos trabalhadores.
Em caso de descumprimento da CCT, haverá incidência de multa correspondente a dois salários mínimos por infração e por mês, na forma da norma coletiva, sem prejuízo de determinação judicial de cumprimento.
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