Brasília, terça-feira, 17 de setembro de 2013 - 16:39
VETO PRESIDENCIAL
Congresso analisa manutenção da multa adicional do FGTS
Fonte: Agência Brasil
Ideia era direcionar recursos para programa habitacional e criar um bônus de aposentadoria para os trabalhadores demitidos sem justa causa que não forem beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida
O governo enviou nesta terça (17) ao Congresso uma mensagem direcionando a multa dos 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada hoje das empresas que demitem sem justa causa seus funcionários, exclusivamente ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
O encaminhamento está no Diário Oficial da União. Três ministros participaram na manhã de terça (17) da reunião com líderes de partidos aliados na Câmara dos Deputados. Além da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também participaram das negociações, Aloizio Mercadante, da Educação, e Alexandre Padilha, da Saúde.
Após reuniões com o primeiro escalão do governo, líderes partidários no Senado disseram que, independentemente do veto presidencial feito ao projeto que suspenderia a cobrança da multa, o governo enviaria um texto alternativo para manter a cobrança que, pelas contas do Executivo, geram arrecadação de quase R$ 3,5 bilhões por ano.
A ideia era direcionar o valor para o programa habitacional e criar um bônus de aposentadoria para os trabalhadores demitidos sem justa causa que não forem beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida.
Deputados e senadores terão que decidir na noite de terça (17) se mantêm a cobrança da multa de 10%, nos moldes anteriores.
Pressionados pelo setor produtivo, os parlamentares decidiram cessar a cobrança alegando que a multa já cumpriu a função de corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS. Em julho, o Executivo vetou todo o projeto encaminhado pelo Congresso, evitando que a decisão virasse lei.
Os parlamentares analisam também a derrubada de outros 94 vetos feitos pelo Planalto a projetos aprovados pelo Legislativo. A reunião deve seguir os mesmos moldes da sessão que ocorreu no último dia 20 de agosto.
Mas a repetição do resultado ainda segue em suspense. Na primeira apreciação dos vetos presidenciais, o governo saiu vitorioso por ter conseguido, a partir de diálogos, convencer deputados e senadores a manter todos os dispositivos suspensos pelo Planalto.
A proposta sobre a multa adicional do FGTS foi adiada naquela ocasião e será o segundo item da pauta a ser analisada de terça (17). Independentemente do texto alternativo previsto na mensagem enviada hoje pelo Executivo, nas últimas semanas, o governo tentou um acordo com líderes da base aliada nas duas Casas.
O encaminhamento está no Diário Oficial da União. Três ministros participaram na manhã de terça (17) da reunião com líderes de partidos aliados na Câmara dos Deputados. Além da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também participaram das negociações, Aloizio Mercadante, da Educação, e Alexandre Padilha, da Saúde.
Após reuniões com o primeiro escalão do governo, líderes partidários no Senado disseram que, independentemente do veto presidencial feito ao projeto que suspenderia a cobrança da multa, o governo enviaria um texto alternativo para manter a cobrança que, pelas contas do Executivo, geram arrecadação de quase R$ 3,5 bilhões por ano.
A ideia era direcionar o valor para o programa habitacional e criar um bônus de aposentadoria para os trabalhadores demitidos sem justa causa que não forem beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida.
Deputados e senadores terão que decidir na noite de terça (17) se mantêm a cobrança da multa de 10%, nos moldes anteriores.
Pressionados pelo setor produtivo, os parlamentares decidiram cessar a cobrança alegando que a multa já cumpriu a função de corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS. Em julho, o Executivo vetou todo o projeto encaminhado pelo Congresso, evitando que a decisão virasse lei.
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