A contribuição assistencial foi constitucionalizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em decisão tomada na primeira quinzena de setembro. Essa determinação está fundada no fato de a convenção ou acordo coletivo beneficiar a todos na categoria profissional ou econômica.

Assim, é devida a contribuição sindical por todos da categoria, sindicalizados ou não, com direito à oposição. O percentual de desconto é definido pelos trabalhadores, em assembleia geral, convocada com esse objetivo.

Diferença entre a assistencial e a sindical
A contribuição assistencial é completamente diferente da chamada contribuição sindical. O percentual de contribuição da assistencial é definido em assembleia, com direito de oposição dos não inscritos na entidade sindical.

A sindical, cujo desconto era obrigatório e significava 1 dia de trabalho de todos os trabalhadores, não tem direito à oposição. Essa contribuição compulsória foi tornada opcional a partir da sanção da Reforma Trabalhista — Lei 13.467/17.

Importante informar que a decisão do STF se deu em razão da erosão da situação financeira dos sindicatos, pois a opcionalidade da contribuição sindical fez com que a receita dos sindicatos tenha caído entre 80 e 90%. A propósito, o objetivo era exatamente este, enfraquecer ou desmantelar os sindicatos por meio da inanição financeira.

Consórcio patronal contra os sindicatos
Patrões, empresários, mercado e capital, com beneplácito da grande mídia — TV, rádio, jornais e redes digitais dos grandes conglomerados de mídia —, se juntaram ao Congresso Nacional, governo Temer (2017), e o Poder Judiciário para tentar destruir os sindicatos, instituição sem a qual os trabalhadores não teriam direitos.

São os sindicatos que lutam por direitos, sua manutenção e ampliação.

Não fossem os sindicatos de trabalhadores, os assalariados teriam que pagar para trabalhar, ou o povo teria de andar com tubo de oxigênio, porque o ar que se respira seria cobrado. Porque no capitalismo tudo vira mercadoria.

Revisão do Supremo
Com a revisão do STF, a contribuição assistencial, a partir da publicação do acórdão, passará a ser devida por todos, mas com direito à oposição.

Leia também:
Por 10 a 1, Supremo autoriza taxa assistencial para sindicatos https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91518-decisao-unanime-do-stf-autoriza-taxa-assistencial-para-sindicatos

Que está por trás do debate sobre o financiamento sindical? https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91505-que-esta-por-tras-do-debate-sobre-o-financiamento-sindical